Reforma da Previdência pode mudar em todos os quesitos

SÃO PAULO E BRASÍLIA. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, disse nessa quarta-feira (5) que, em respeito ao Congresso, não há pontos da reforma da Previdência que possam ser classificados como “inegociáveis”. Ele, no entanto, citou a fixação da idade mínima de acesso à aposentadoria – 65 anos – como um dos pontos mais importantes da proposta de emenda constitucional (PEC 287) encaminhada pelo Executivo ao Congresso.

“Se a reforma for diluída por questões políticas, em dois anos discutiremos de novo as regras de aposentadoria”, comentou o secretário durante debate promovido pela revista “Istoé Dinheiro”. Apesar das dificuldades em passar a matéria no Congresso, o secretário disse confiar na aprovação da proposta ainda neste ano. Ele assinalou que, sem a reforma, as críticas serão direcionadas ao governo pela necessidade de aumento de imposto.

Também presente no debate, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, comentou que reformar a Previdência é um trabalho complexo em qualquer lugar do mundo, porém necessário para preservar o beneficio previdenciário. “O intuito é manter a Previdência, e para isso temos que fazer ajustes”, afirmou Caetano, acrescentando que, na prática, a regra de idade mínima converge a aposentadoria no Brasil ao que é comum “mundo afora”.

Política. Diante da persistência das dificuldades em ganhar apoio para a reforma da Previdência no Congresso e do medo dos parlamentares em aprovar medidas polêmicas às vésperas das eleições de 2018, o Palácio do Planalto decidiu atrasar um pouco mais a tramitação da proposta. Numa estratégia coordenada pela Casa Civil, os líderes dos partidos começaram no início desta semana a contar os votos da base aliada, e o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), foi orientado a só apresentar o parecer depois de ouvir todas as bancadas novamente. O objetivo é fechar um texto que seja consenso, inclusive com os senadores.

Com isso, a PEC 287 somente chegará ao plenário da Câmara em maio, e não mais neste mês, conforme se previa anteriormente.

Reservadamente, fontes do governo admitem que está em curso um processo intenso de negociação da Casa Civil com os parlamentares da base – o que inclui liberação de emendas e nomeações em cargos em troca de apoio à reforma. Porém, não há detalhes ou definição sobre como esse processo se daria.