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Usina Hidrelétrica de Jaguara – Foto: divulgação

Jornal GGN – Em meio aos avanços da Operação Lava Jato na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a estatal mineira se vê diante de mais um imbróglio com as datas marcadas pelo governo federal para o leilão das concessões de hidrelétricas, entre elas a de Jaguara, São Simão e Miranda.

De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (05), pelo Ministério de Minas e Energia, cinco unidades controladas pela estatal mineira devem ser leiloadas até o dia 30 de setembro. A concessionária, por outro lado, segue na tentativa de manter o controle em pelo menos três delas.

Se a decisão para o governo federal pode render cerca de R$ 12 bilhões, a Companhia Energética não quer perder o que corresponde a 50% da capacidade de geração da estatal, segundo o presidente Bernardo Salomão.

“Essa é uma questão de vida ou morte para a Cemig que, sem essas usinas, perderá quase 50% da sua capacidade de geração”, teria afirmado Salomão, de acordo com reportagem de O Tempo. Além das hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda, entram para o prazo de leilões a de Volta Grande e a de Tocantins.

Para evitar as derrocadas à companhia, o presidente da estatal vem articulando, nos últimos dias, um diálogo junto à bancada mineira de deputados e aliados do presidente Michel Temer. Entre eles, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) já teria se comprometido a conversar com o mandatário.

“Nós temos a certeza dos nossos direitos, que estão muito claros no contrato. O governo federal conseguiu caçar nossas liminares porque está tentando resolver o problema do país (de caixa) às custas das usinas de Minas Gerais”, entendeu Salomão.

A briga judicial já vem desde 2013, quando a Cemig vem garantindo os controles graças a liminares na Justiça. Em 2012, a Medida Provisória 579 desvinculou a renovação dos contratos à redução nas receitas. Para seguir com os contratos sem licitação, empresas deveriam antecipar a renovação. À época, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade de operação da Cemig junto a Jaguara.

Entretanto, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogaram liminares referentes a São Simão e Miranda. Em março deste ano, o caso de Jaguara retomou ao Supremo, com Toffoli reconsiderando a própria decisão.

Para tentar esse diálogo com Temer, o presidente da Cemig afirmou que pode abrir mão de direitos pendentes, como por exemplo cerca de R$ 3 bilhões de créditos que a estatal receberia da União, referente a investimentos da mineira. “Isso poderia, por exemplo, entrar na negociação”, disse Salomão.