Célio Borja: Generalizar delações é permitir “salvação dos canalhas”
seg, 17/04/2017 – 13:29
Atualizado em 17/04/2017 – 14:48
Foto: Divulgação
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Jornal GGN – O jurista Célio Borja, ex-ministro da Justiça na gestão de Fernando Collor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao Estadão que as delações da Odebrecht não poder ser tomadas como “verdade absoluta”, antes que as investigações prossigam.
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“O que me assombra é que as delações estejam sendo tomadas como verdade absoluta. As delações não são prova. A responsabilidade penal depende de prova. As delações são apenas a narração de fato que pode ser criminoso ou não. Às vezes não é criminoso. Por exemplo, dizer que o candidato recebeu doações. É preciso provar que o candidato sabia que doações vinham de fonte ilícita. Mas ninguém se preocupa com isso. Pelo fato de ter sido citado em delação, ele acaba no rol dos culpados. Estão criminalizando quem não é absolutamente criminoso. E estão colocando nessa triste posição quem não tem nada a ver com isso”, comentou.
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Para Borja, antes de a grande mídia usar as delações para assassinar reputações como se as falas fossem retrato fiel da realidade, a Justiça ainda precisa avaliar as provas que sustentam os depoimentos. “O primeiro passo é não dar à delação o valor de prova. Ela apenas exige que a polícia investigue o fato delatado. A partir da constatação de que a delação procede, aí sim se iniciar ação penal e responsabilizar os culpados. Não se deve generalizar. A generalização é a salvação dos canalhas. Quando o sujeito que rouba diz ‘mas todo mundo rouba’, ele pensa que está atenuando a culpa dele.”
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Na visão do ex-ministro, o Brasil corre rissco de retornar ao autoritarismo se não pegar o caminho correto. “Hoje se jogam na mesma lama parlamentares corretos e decentes e os incorretos e indecentes. Se você disser que é deputado ou senador já se levanta contra você enorme suspeição. Não merece nem crédito nas lojas que vendem a prazo. Essa confusão de quem deve e quem não deve, quem é sério e quem não é, ajuda muito a inventar salvadores da pátria.”
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Ele também avaliou que o protagonismo do Ministério Público e do Judiciário, em detrimento de outras instituições, nos últimos anos, é fruto do “aperfeiçoamento da consciencia moral”, e comentou que o Supremo Tribunal Federal vem adotando um papel diferenciado também. Mas não pode sucumbir à política.
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“A garantia que o povo tem que a Justiça se fará é o não envolvimento dos juízes, especialmente do Supremo, em paixões políticas. Ele pode e deve corrigir o que é contra a Constituição, o que é evidentemente imoral. Mas não se deve imiscuir em questões políticas. O Supremo vai julgar as ações penais que advirem dessas investigações. Não houve no passado nada semelhante ao peso que essas ações terão, nem o mensalão.”
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Salvar a política não é salvar os políticos, por Helena Chagas
seg, 17/04/2017 – 12:16
Atualizado em 17/04/2017 – 14:48
Jornal GGN – Só se salva a política “se dermos um cavalo-de-pau no sistema partidário e eleitoral”, diz a jornalista Helena Chagas em artigo publicado no portal Os Divergentes, na noite de domingo (16). Na visão de Helena, é “balela” a história de que a política não sobreviverá se os políticos eleitos forem derrubados pela Lava Jato. Ela aponta que há muitos não envolvidos na operação, com e sem mandato, que merecem atenção.
Por Helena Chagas
Em Os Divergentes
Está tudo junto e misturado no discurso dos que querem escapar da Lava Jato, mas chegou a hora de ficar bem claro que salvar a política não é, necessariamente, salvar os políticos. Pelo menos não a todos, por todas as razões que os levaram ao paredão da Lista de Fachin, que é mais de Janot do que dele.
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Salvar a política hoje em dia é, antes de tudo, salvar o direito do cidadão de ter seu voto respeitado e ser legitimamente representado nas instâncias de decisão do poder. As distorções do atual sistema, entre elas a corrupção que dá vantagem aos que têm mais dinheiro, vêm distanciando cada vez mais aquela dupla que deveria ser inseparável: eleito e eleitor.
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Só se salva a política, portanto, se dermos um cavalo-de-pau no sistema partidário e eleitoral, estabelecendo regras e fiscalização rigorosas para o financiamento de campanha e um mecanismo de votação que, por exemplo, eleja de fato os mais votados.
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Há saídas exaustivamente discutidas, fórmulas bem sucedidas em outros países, mas que nunca conseguiram ser implantadas por aqui porque os políticos não conseguiam parar de olhar para o próprio umbigo. A solução da cláusula de desempenho para os partidos, por exemplo, deveria estar implantada há mais de dez anos, mas a voz do atraso falou através do STF, que resolveu derrubá-la. E estamos agora de volta ao mesmo ponto de décadas atrás.
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A Lava Jato parece ter devastado todo o mundo político porque está atingindo as elites do poder e dos grandes partidos. Mas há políticos que não estão lá, e temos a obrigação de imaginar que essa minoria – que inclui gente sem mandato – não cometeu os atos que levaram os outros às listas de Janot e Fachin. Na própria lista, há, claramente, profundas diferenças, ainda que o maior número de seus integrantes vá ser investigado por corrupção.
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É conversa para boi dormir essa de que, para salvar a política e evitar a eleição de aventureiros ou personagens fascistóides em 2018, temos que salvar os políticos da Lava Jato. Balela.
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É possível salvar o sistema político mudando e aperfeiçoando suas instituições. E isso não precisa incluir anistia ao caixa 2 ou absolvição dos acusados, e nem um sistema de lista fechada para o eleitor votar às cegas. Haverá sobreviventes, inclusive da própria lista, que ainda vai andar muito, para fazer essas reformas.
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Mas é preciso aceitar que alguns terão que morrer, ou seja, sair de cena e abrir espaço para o novo.
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