Moro tem atitude rasteira ao exigir que Lula compareça a 87 audiências, por Janio de Freitas
qui, 20/04/2017 – 11:26
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Foto: Pedro Oliveira/Alep
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Jornal GGN – O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, adotou uma atitude rasteira ao exigir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça às audiências das 87 testemunhas propostas por sua defesa.
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A opinião é do jornalista Janio de Freitas, que, em sua coluna de hoje (20), diz que a atitude de Moro é um ato estritamente pessoal, de prepotência, “incompatível com a missão de juiz”. “O Judiciário não é lugar para mesquinhez”, pontua o colunista da Folha de S. Paulo.
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Na coluna, Janio também escreve que a exigência de mais acusações a Lula, como condição para o reconhecimento do direito à delação premiada de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, revela que continuam faltando provas das ilegalidades apontadas pela Lava Jato. Além disso, também reacende “o problema do facciosismo com que procuradores deturpam a função constitucional do Ministério Público”.
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Leia a coluna abaixo:
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Da Folha
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Ao ordenar que Lula compareça a 87 audiências, Moro tem atitude rasteira
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Janio de Freitas
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A exigência de mais acusações a Lula, como condição para reconhecer ao ex-presidente da OAS o direito à delação premiada, de uma parte indica que à Lava Jato continuam faltando provas de muitas ilegalidades que atribuiu (e difundiu) ao seu principal alvo; de outra, reacende o problema do facciosismo com que procuradores deturpam a função constitucional do Ministério Público. A Lava Jato quer, além de novidades acusatórias, saciar a sua obsessão com o mal afamado apartamento no Guarujá, que Leo Pinheiro diz ser da OAS, não se efetivando a compra que Marisa iniciou e Lula rejeitou.
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Apesar da intimidação a Leo Pinheiro, a expectativa da Lava Jato está mais no grupo de funcionários e ex-dirigentes que o acompanhariam na delação. É a continuada prioridade às delações, em detrimento de investigações. Só o atual estágio de “negociação” com Leo Pinheiro e a OAS já consumiu quatro meses. Nem parece que a Polícia Federal recolheu numeroso material na empreiteira e na cooperativa financiadora do apartamento, para base documental de investigações e eventuais provas.
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Por essas e muitas outras no gênero, tem sentido a preocupação no Judiciário com a probabilidade de muitas prescrições.
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Assim como têm razão os ministros do Supremo que negam a responsabilidade do tribunal na lentidão judicial desse caso. O ritmo de valsa está no Ministério Público, tanto na Lava Jato como na Procuradoria Geral da República.
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Estava com endereço errado, por exemplo, a pressa cobrada do ministro Edson Fachin para examinar, decidir caso a caso e liberar o pacotaço proveniente de delações da Odebrecht.
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O acúmulo desse material na Lava Jato, em vez da remessa ao Supremo em lotes sucessivos, resultou em atraso nas duas pontas. A Lava Jato acumulou para ser retumbante na entrega. É a prioridade ao escândalo.
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O retorno da Lava Jato à fase em que tinha controle sobre seus rumos, sem envolver o PSDB e o PMDB como a Odebrecht obrigou, não se deu só em procuradores e policiais.
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O juiz Sergio Moro ofereceu mais uma demonstração de como concebe o seu poder e o próprio Judiciário. Palavras suas, na exigência escrita de que Lula compareça às audiências das 87 testemunhas propostas por sua defesa:
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“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (…), fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências na quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”. É a vindita explicitada.
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Um ato estritamente pessoal. De raiva, de prepotência. É uma atitude miúda, rasteira. Incompatível com a missão de juiz. De um “julgador”, como Moro se define.
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O Judiciário não é lugar para mesquinhez.
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É URGENTE
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A decisão de Nicolás Maduro de elevar a meio milhão os milicianos armados com fuzil na Venezuela é a pior de suas ideias ruins.
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Sugere que Maduro prevê a decisão da discórdia venezuelana por meio das armas. Caso não o seja, nem por isso o mal do armamentismo se extinguirá: vai prolongar-se na criminalidade típica de uma população armada e, em grande parte, indesarmável. Ainda por motivos mais econômicos, os venezuelanos fogem em massa. Seu número cresce. O Brasil está atrasado, como se indiferente, nas providências para essa emergência social.
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