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O que Moro usou como provas para condenar Lula? Delação informal (não aceita pelo MP) e sem comprovação e pérolas de prestadores de serviços no triplex como "é provável, ouvi o boato, não comprou mas é dono"

Relembre: Moro usou depoimento sem provas para condenar Lula, indica parecer de Janot

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Publicado em 19/09/2017
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Jornal GGN – A sentença do caso triplex proferida por Sergio Moro contra Lula foi golpeada por um parecer enviado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, no mês passado.
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No documento (em anexo, abaixo), Janot afirma que Léo Pinheiro não fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, portanto, “não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares.” Além disso, o então PGR apontou que mesmo que o acordo tivesse sido fechado e homologado pela Justiça, seria necessário investigar se as falas e os indícios de provas eventualmente entregue por Pinheiro seriam verdadeiros.
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O entendimento caiu nas graças da defesa de Lula, que utilizou o parecer de Janot para sustentar, perante o tribunal que vai revisar a sentença de Moro, que o ex-presidente foi condenado apenas com base em falatório sem provas.
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Moro sentenciou Lula a 9 anos e seis meses de prisão mais pagamento de multas que ultrapassam os R$ 13 milhões exclusivamente a partir dos depoimentos de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivos da OAS. Como não há acordo de colaboração, eles falaram contra Lula na condição de corréus – ou seja, sem compromisso de dizer a verdade.
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Segundo Janot, “eventuais tratativas preliminares [com Pinheiro e Medeiros] não interessam à defesa de qualquer acusado – aí incluído o reclamante [Lula] –, tanto porque, nesse momento, ainda não se tem certeza acerca do fornecimento de informações incriminadoras.”
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Para a defesa de Lula, Janot também assinalou que uma delação informal e sem provas jamais deveria ter sido base fundamental para uma sentença condenatória.
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“Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado“, apontou Janot.
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O posicionamento do ex-PGR foi inserido em uma representação enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins e Roberto Batocchio, nesta terça (19).
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Eles assinalaram, no documento, que segundo entendimento de Janot, “Léo Pinheiro não apresentou qualquer elemento concreto que pudesse incriminar o Peticionário [Lula] e, além disso, (o depoimento por ele prestado como corréu na presente ação — sem o compromisso da verdade — não poderia servir de base para a prolação de uma sentença condenatória.”
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“De mais a mais, o Procurador Geral da República reconhece que se a delação de Léo Pinheiro vier a ser homologada — o que não ocorreu até a presente data — haverá necessidade de investigação, pois as palavras de um delator nada provam. Mas, no caso da sentença recorrida, as palavras de Leo Pinheiro, como já dito, serviram para impor uma inaceitável condenação sem prova de culpa ao Peticionário, o que não pode ser admitido”, acrescentou a banca.
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A defesa ainda avaliou que a delação informal de Pinheiro diante de Moro e dos procuradores de Curitiba, “buscando incriminar indevidamente” o ex-presidente, foi reportado pela imprensa como “condição para destravar esse acordo de colaboração que vêm sendo negociado há muito tempo“.
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O pedido dos advogados de Lula é para que o desembargador João Gebran Neto adicione o parecer de Janot aos autos do caso triplex no TRF4.
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“Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado – muito embora sejam suficientes para fundamentar a decisão de recebimento da denúncia.
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Relembre – É provável, ouvi o boato, não comprou mas é dono: as pérolas da Lava Jato no caso triplex

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Quando o assunto é o apartamento no Guarujá que, na visão de procuradores, a OAS reformou para entregar a Lula como propina disfarçada, até fofoca entre montador de armário e projetista ligados no noticiário tem valor para a força-tarefa Lava Jato 


Publicada em 20/09/2016

Jornal GGN – Quando o assunto é o apartamento no Guarujá – que, na visão de procuradores da República, a OAS reformou para entregar a Lula como propina disfarçada – até fofoca entre montador de armário e projetista ligados no noticiário tem valor para a Lava Jato. A constatação é feita a partir da análise de depoimentos gravados em vídeo pela própria força-tarefa e divulgados nesta semana na página do Estadão no Youtube.

O GGN acompanhou o interrogatório de sete do total de 11 testemunhas do caso triplex, nesta terça (20), e verificou que a Lava Jato não conseguiu confirmar que o imóvel 164-A do Condomínio Solaris é propriedade de Lula. No máximo, o que os investigadores arrancaram foram frases como “provavelmente sim”, “tinha esse boato”, “li nos jornais”, “é possível” ou até mesmo a pérola “não comprou mas é o dono”.

Como no papel o triplex está em nome da OAS Empreendimentos, a Lava Jato busca provas que sustentem a seguinte teoria: se a empresa onde Léo Pinheiro tem sociedade investiu quase R$ 1 milhão em melhorias num imóvel que já custava algo em torno de R$ 1,8 milhão, é porque tinha um bom cliente em vista ou, melhor ainda, um proprietário oculto: Lula.

Essa tese fica transparente na entrevista da Lava Jato com o arquiteto da OAS Roberto Moreira Ferreira. Em seu depoimento, ele conta à força-tarefa que acompanhou duas visitas de Marisa Letícia, esposa de Lula, ao apartamento no Guarujá.

A primeira se deu em fevereiro de 2014, quando Léo Pinheiro foi “mostrar a unidade” à ex-primeira-dama e seu marido. Segundo o arquiteto, eles ficaram “olhando o apartamento, conheceram cada ambiente, ficaram na varanda falando amenidades”, enquanto técnicos da OAS ficaram à distância para preservar o casal. Os investigadores perguntaram se Lula tinha apartamento naquele prédio, ao que Ferreira respondeu: “Não que eu tivesse conhecimento.”

“Depois dessa visita”, emendou o arquiteto, “me chamaram para fazer um projeto para deixar o apartamento mais bem-acabado”, o que incluia a colocação de piso, alguns consertos, a construção de uma escada entre os pavimentos, instalação de armários, churrasqueira e um elevador privativo, entre outras melhorias.

Ferreira disse que a OAS tem por “hábito” fazer apartamentos modelos e colocá-los para venda com tudo o que tem dentro. Mas que não acompanhou nenhum projeto com tantos detalhes como esse triplex do Guarujá.

Embora tenha dito que ficou “reticente” com alguns pedidos – como o elevador privativo que foi orçado em cerca de R$ 70 mil – ele disse que o mercado na região estava muito ruim e que as melhorias eram uma maneira de atrair clientes.

Em agosto de 2014, Ferreira esteve no local pela segunda vez. Marisa Letícia foi acompanhada de um de seus filhos. Lula não participou. Léo Pinheiro voltou a mostrar todos os ambientes, agora com armários, alguns eletrodomésticos instalados. Segundo o arquiteto, Marisa se limitou a dizer que a vista era “bonita”. “Como não fez nenhum comentário ruim, achei que ela tinha gostado da obra.”

Aqui entra a Lava Jato com a tese de que, se a planta original do apartamento foi modificada, é porque existe um proprietário. Afinal, segundo perguntaram a Ferreira, o “costume” no mercado é que a personalização de apartamentos só ocorra mediante a compra.

Assista a partir dos 13 minutos:

Lava Jato:  Então, de acordo com os usos e costumes da empresa e do mercado, uma pessoa poderia falar que esse apartamento é do ex-presidente Lula [já que a planta foi alterada e Marisa fez duas visitas para verificar a obra]?

Arquiteto: Provavelmente sim, não posso afirmar com certeza, ele não comprou.

Lava Jato: Não, estou falando de acordo com usos e costumes…

Arquiteto: Provavelmente sim.

Curiosamente, o depoimento de Ferreira foi cortado no exato momento em que o arquiteto dizia que na unidade 164-A do Solaris, a ideia também era de servir como apartamento modelo. Em outros vídeos, o investigador declara a entrevista encerrada antes de terminar a gravação.

Outro vídeo que chama atenção é de Armando Dagli Magri, engenheiro sócio da empresa Talento, responsável por projetar e executar as melhorias que a OAS decidiu promover no triplex.

No vídeo abaixo, Magri contou que acompanhou a segunda visita de Marisa Letícia ao apartamento, e disse que sua impressão foi de que a esposa de Lula estava entrando no imóvel pela primeira vez.

Lava Jato: Ficou parecendo que o apartamento era para ela?

Engenheiro: Sinceramente não fiquei [com essa impressão] porque quando a gente tem reunião com proprietário, o proprietário já chega falando gosto disso, gosto daquilo. Ela se limitou a dizer que gostava muito daquela praia, ficou falando que gostava da vista, lembrando da infância do filho, que o pai dele gostava da praia.

Magri também reafirmou que, em todos os contratos que assinou sobre aquele apartamento, a propriedade constava em nome da OAS Empreendimentos. Quando ele encerrou sua parte na obra, disse que ouviu de Igor Pontes, engenheiro da empreiteira, que “agora tinha que correr com a Kitchens”, que seria a responsável por fazer o projeto dos armários de cozinha.

A Lava Jato foi atrás de Rodrigo Garcia, um ex-funcionário da Kitchens que acompanhou o pedido para projetar a cozinha. Ele disse às autoridades que sempre tratou do assunto com funcionárias da OAS e que, em seu entendimento, o imóvel pertencia à empresa. Após confirmar algumas visitas ao empreendimento, foi questionado sobre a propriedade.

Acompanhe a partir dos 21’30’’.

Lava Jato: Em algum momento alguém falou que aquele apartamento era do ex-presidente?
Ex-funcionário da Kitchens: O montador me questionou isso.
Lava Jato: Qual montador?
Ex-funcionário: Não sei dizer. Eu o vi primeira e única vez lá na montagem. Ele me fez a pergunta e não dei a menor bola. Para mim, aquele apartamento era de um diretor da OAS. Ouvi o boato desse montador e ficou ali. Não dei a menor importância para esse boato… para essa fala.

Quem também ouviu falar que o apartamento é de Lula foi o dono de uma empresa de transportes chamado Sergio Antônio dos Santos Santiago, responsável pela entrega dos metais supostamente utilizados no elevador privativo do triplex. Ele indicou que só ficou sabendo que era do ex-presidente após ser intimado para depor na Lava Jato – ou seja, quando a imprensa toda já disseminava a versão dos procuradores.

Acompanhe a partir dos 4’25’’:

Lava Jato: O senhor teve contato com funcionário que executou o serviço?

Dono da transportadora: Até hoje eu tenho, alguns deles estão comigo ainda. Até perguntei, quando veio a informação – acho que é do Lula esse apartamento, né? – aí perguntei pro pessoal se estiveram no apartamento do presidente. Brinquei com eles. Eles nem sabiam para casa de quem era [a entrega] porque, a princípio, foi a empresa [Talento] que contratou para fazer o orçamento. É uma situação engraçada.
Lava Jato: Isso aconteceu depois que saiu…
Dono: Foi quando me chamaram para depor lá, aí é que o cara falou. Eu até brinquei com o pessoal. ‘Vocês foram no apartamento e nem sabia’ [risos].

LULA, O POTENCIAL CLIENTE

Um dos funcionários da OAS apontado por vários entrevistados como parte do grupo que liderava a reforma no triplex é o engenheiro Igor Ramos Pontes. Este disse à força-tarefa que seu cliente no caso do apartamento no Guarujá era a OAS Incorporadora, mas colocou Lula como potencial comprador da unidade.

Acompanhe a partir dos 23’30’’:

Lava Jato: Quem pediu esse projeto específico foi seu chefe, Roberto Moreira. Ele informou para quem?

Engenheiro: Havia discussão de que o ex-presidente era, na prática, um possível comprador, finalizaria a questão dele com a Bacoop com a compra dessa unidade, e que para facilitar a venda, fariam como se fosse apartamento modelo, com algumas modificações. Para ver se incentivava.

Lava Jato: Então fizeram as mudanças para facilitar a venda ao ex-presidente?

Engenheiro: É possível que sim, não sei afirmar.

Lava Jato: Quando Marisa esteve pela segunda vez, ela se mostrou satisfeita?

Engenheiro: Ela não verbalizou.

Pontes disse que orientou sua equipe técnica a não disseminar boatos sobre a propriedade de Lula após a mídia começar a sondar o apartamento. Aos 6’20”, comentou:

Engenheiro: Eu não sei de quem é o apartamento, está em nome da OAS, então é da OAS. E toda demanda vinha da OAS. Em outras unidades, a gente recebia o contato direto do cliente. Nesse apartamento especificamente, a unidade estava em nome da OAS Empreendimentos. Não tem cliente. Não tem morador, nunca morou ninguém lá. Toda a demanda que vinha era da OAS. Mas existem especulações, perguntavam se era do ex-presidente Lula ou não. Eu dizia [à minha equipe] que não temos nenhuma informação sobre isso. E, de fato, não temos.

Outros depoentes reafirmaram que o apartamento está em nome da OAS, como Alberto Ratola de Azevedo, cuja empresa de engenharia foi terceirizada pela Talento para fazer a estrutura metálica para instalação do elevador privativo. “A contratante final foi a OAS”, disse, indicando que o serviço custou cerca de R$ 4 mil, pagos pela Talento. “Ouvi dizer que ia ser o ex-presidente da República. Ouvi recentemente. Em contato com a Talento ou na execução da obra, não ouvi nada”, respondeu, quando questionado sobre Lula.

A engenheira Mariuza Aparecida Marques contou à Lava Jato que esteve presente na segunda visita de Marisa ao triplex, pois seu trabalho era fiscalizar o andamento da obra da Talento.

Ao final da entrevista, o membro da Lava Jato disse que ela estava muito “reticente” durante o interrogatório e resolveu perguntar diretamente de quem era o apartamento. Ela respondeu que, segundo as informações que possuía, o apartamento era da OAS. “Era para ser vendido para qualquer cliente”, comentou.