Perseguição contra Lula ficou tão evidente, que recebeu críticas de colunistas, juristas e até Ministros do próprio STF; Defesa de Lula entra com recurso e reclamação contra decisão, pedindo a garantia constitucional do juiz natural subtraída ao ex-presidente
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes deram declarações hoje para tentar colocar panos quentes nos embates na 2ª Turma do STF, num contraste com o clima de guerra nos bastidores do Supremo Tribunal Federal.
Mas Marco Aurélio Mello bateu duro na presidente da corte, Cármen Lúcia. Ele criticou “a manipulação da pauta” do tribunal falando mais uma vez da recusa da ministra em rediscutir a possibilidade de prisão após decisão condenatória de segunda instância, tema que é objeto de processos já liberados para julgamento por Marco Aurélio.
“A ministra Cármen Lúcia, que define a data para julgamento, está com a palavra. Sem dúvida alguma, tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta”, afirmou.
Ele tem razão. Cármen Lúcia ajudou os senadores Aécio Neves (PSDB) e Renan Calheiros (MDB) ao pautar determinados processos e prejudicou o ex-presidente Lula (PT) ao decidir julgar um habeas corpus antes das Ações Declaratórias de Constitucionalidade relatadas por Marco Aurélio Mello.
A dinâmica implementada por Cármen Lúcia na sua presidência acentuou o clima de guerra interna que já existia na gestão anterior, de Ricardo Lewandowski. Acontece que agora esse confronto é mais aberto, mais grave e provoca maior insegurança jurídica.
Numa ótima análise na “Folha de S. Paulo”, intitulada “O império da insensatez”, Rubens Glezer avalia que Cármen Lúcia fez gestão minúscula, transformando o STF em stf.
* Sentiu o golpe
Ao dizer que deixa a ideologia fora do gabinete ao julgar, Fachin responde à crítica de que também prejudicou Lula ao jogar para o plenário análise que deveria ser feita pela 2ª Turma do STF.
O jornalista Janio de Freitas afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai para as ‘férias escolares’ de julho com muitos deveres inacabados; ele diz que “com isso, deixam também incertezas e inseguranças cujo efeito é submeter o país ao que no tribunal mesmo chamam de ‘instabilidade jurídica’”
28 de Junho de 2018 às 05:30
247 – O jornalista Janio de Freitas afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai para as ‘férias escolares’ de julho com muitos deveres inacabados. Ele diz que “com isso, deixam também incertezas e inseguranças cujo efeito é submeter o país ao que no tribunal mesmo chamam de ‘instabilidade jurídica’”.
“O ministro Marco Aurélio Mello fez uso, a propósito, de um termo talvez nunca aplicado ao Supremo: “manipulação”. Assim se referiu à recusa da presidente Cármen Lúcia, que se concedeu exclusividade na definição da pauta de julgamentos, a agendar a apreciação de determinadas ações prontas para tal desde dezembro. O previsto é que a posição da ministra seria vencida.
(…)
O ministro Edson Fachin, por exemplo, deixou sinais de “manipulações” nos últimos dias. Depois que pediu o julgamento de uma ação no dia 26, terça passada, Fachin fez o repentino arquivamento dela. Era o pedido de libertação de um preso porque os falcões do Tribunal Federal da 4ª Região, a da Lava Jato, protelavam a apreciação de recursos do réu.
Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar ao Plenário do Supremo o julgamento sobre a sua liberdade, e não à Segunda Turma, como compete por se tratar da Lava Jato.
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Em seu pedido, os advogados de Lula lembram que a ação em si já teve início com desvio da Corte julgadora, e que a decisão, agora, de analisar o recurso que pede a liberdade do ex-presidente, suspendendo a execução provisória da pena e aguardar em liberdade até a última instância, compete à Segunda Turma.
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O recurso ingressado foi uma reclamação constitucional, que se trata de uma revisão da medida tomada por Fachin, que tirou do órgão responsável o julgamento. “A defesa de Lula contestou a iniciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário”, explicou a defesa.
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Ainda, o advogado Lula quis saber por que somente os recursos do ex-presidente, quando são questionadas decisões do relator Edson Fachin, são levados ao Plenário completo por 11 ministros, e os demais réus têm seus casos analisados pela Segunda Turma, formada por Ricardo Lewandowski, Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello, além de Fachin.
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“A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário”, escreveu o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.
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Lembrando, por fim, que o pedido de liberdade do ex-presidente já estava agendado para ocorrer na última terça-feira (26), a defesa mostra que saiu prejudicada por uma decisão equivocada do ministro do Supremo. “O pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a. Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o)”, frisou.
“A quais pressões, a quais chantagens Vossa Excelência está submetido para agir assim? Para que essa manipulação de levar o presidente Lula ao plenário? E por que falar em inelegibilidade agora, se o recurso da defesa não tratou deste assunto?”, pergunta a jornalista Tereza Cruvinel em sua coluna no Jornal do Brasil sobre a mudança de posicionamento do ministro do STF Edson Fachin.
28 de Junho de 2018 às 09:05
“A quais pressões, a quais chantagens Vossa Excelência está submetido para agir assim? Para que essa manipulação de levar o presidente Lula ao plenário? E por que falar em inelegibilidade agora, se o recurso da defesa não tratou deste assunto?”, pergunta a jornalista Tereza Cruvinel em sua coluna no Jornal do Brasil.
“Na noite da véspera, a de segunda-feira, Fachin havia pisoteado sobre a estratégia de defesa de Lula, remetendo ao plenário um pedido de liberdade que, ele sabia, seria acolhido pela Segunda Turma, onde joga isolado, se ela o apreciasse. Com a manobra, subtraiu a competência da turma”, ressalta. “Agora o STF entra em recesso e o caso de Lula ficará para quando a ministra-presidente Cármen Lúcia quiser”, completa.
“A quais pressões, a quais chantagens Vossa Excelência está submetido para agir assim? Para que essa manipulação de levar o presidente Lula ao plenário? E por que falar em inelegibilidade agora, se o recurso da defesa não tratou deste assunto?” Essas perguntas, feitas pela presidente do PT, Gelisi Hoffman, em discurso no Senado, foram dirigidas ao relator da Lava Jato, ministro Luiz Fachin. Não estivesse o Brasil tão acostumado com a linguagem áspera e com o tiroteio verbal na vida pública, tais perguntas seriam consideradas muito graves: uma senadora da República insinua que um ministro do Supremo é chantageado para tomar decisões contra o ex-presidente Lula e sua candidatura.
Na noite da véspera, a de segunda-feira, Fachin havia pisoteado sobre a estratégia de defesa de Lula, remetendo ao plenário um pedido de liberdade que, ele sabia, seria acolhido pela Segunda Turma, onde joga isolado, se ela o apreciasse. Com a manobra, subtraiu a competência da turma. Tirou-lhe a bola. No dia seguinte, enquanto Gleisi discursava no Senado, a trinca garantista da turma, ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski, dava o troco a Fachin: libertaram José Dirceu e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e trancaram ação contra o tucano Fernando Capez, além de outros tabefes na Lava Jato. Agora o STF entra em recesso e o caso de Lula ficará para quando a ministra-presidente Cármen Lúcia quiser.
Manter Lula preso quando poderia estar solto e jogar para o plenário, onde tudo é incerto, um pedido que seria acolhido pela Segunda Turma, foi o efeito mais visível da decisão de Fachin. “Tocaia judicial”, comparou o deputado Wadih Damous. Mas o tiro longo que ele deu foi com a inclusão da questão da inelegibilidade de Lula no julgamento que vai ao plenário. A defesa não abordou este tema, pois ao PT interessa retardar ao máximo a decisão judicial sobre a candidatura. Mas se o plenário aceitar a proposição de Fachin, em agosto o STF pode matar por antecipação a candidatura do ex-presidente, declarando-o inelegível antes mesmo de pedido seu registro ao TSE.
Removido da sala o bode, expurgado o elemento de incerteza representado pela candidatura Lula, a disputa eleitoral poderia ter um choque de acomodação que talvez alterasse a correlação de forças atual, favorável a um segundo turno entre Bolsonaro e um nome da esquerda. Haveria a tal freada de arrumação, onde tudo poderia acontecer, permitindo talvez o fortalecimento da centro-direita.
Pela contundência e o ardil das decisões, Fachin recebeu, nas últimas horas, uma carga pesada de críticas e acusações, vinda não só de petistas, mas de boa parte da comunidade jurídica e luminares de outras áreas. Seus oponentes na turma também estão sendo criticados por terem soltado Dirceu e Genu, numa sequência de derrotas impostas à Lava Jato. As posições de Gilmar, Lewandowski e Toffoli são bastante previsíveis, ao passo que Fachin surpreende cada vez mais, pela gritante contradição entre o magistrado de hoje e o advogado progressista que foi, defensor do MST e de outros movimentos sociais, com custos para sua imagem e sua reputação jurídica.
“O que o move?”. Esta é a pergunta que se faz em relação a ele no meio jurídico. O que leva um homem a negar tão frontalmente o que foi, como tem feito Fachin desde que assumiu a relatoria da Lava Jato? Lembrando a proximidade que tiveram, em lutas passadas no Paraná, Gleisi arriscou a pergunta sobre pressões ou chantagens a que estaria submetido.
Ontem o ministro considerou normal o “dissenso” na turma e justificou suas decisões sobre Lula: “juízes não têm ideologia para pender para o lado A ou B”. Quem quiser acredite, mas a pergunta está instalada: o que o move?
