Moro extrapola competência e toma decisão sobre processo que transitava em juízo do DF e aplica medidas cautelares em réu julgado pelo STF; Tottoli anula decisão; "Moro pensa estar acima de Lei e do STF", diz advogado

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli cassou a decisão de Sergio Moro que obrigava José Dirceu a cumprir medidas cautelares que nem a segunda turma da Corte havia determinado. Além de dizer que Moro desrespeitou decisão do STF, Toffoli deixou claro que o juiz de piso “usurpou” a competência do magistrado que cuida da execução de pena de Dirceu em Brasília. Ou seja, na prática, Moro quis colocar tornozeleira eletrônica e outras restrições ao petista sem sequer ter poder para isso.

A decisão de Moro, portanto, é um “claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte e usurpação da competência do Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal”, apontou Toffoli.

No despacho assinado na segunda (2), Toffoli assinalou que a maioria da segunda turma do Supremo “concedeu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena” a Dirceu, “até conclusão do julgamento da reclamação” contra a execução de pena a partir de condenação em segunda instância.

Moro, por outro lado, sustentou que Dirceu deveria, então, voltar à prisão de maneira cautelar, pois condenado “a penas elevadas (que somam mais de 27 anos), a prudência recomenda-se o monitoramento eletrônico para proteger a aplicação da lei penal.”

Toffoli respondeu que o Supremo “não pode ter seus julgados desobedecidos ou vulnerada sua competência.”

Segundo o ministro, Moro tomou uma decisão “com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena.”

Não satisfeito em desobedecer o Supremo, Sergio Moro ainda atropelou a autoridade do Juízo do Distrito Federal sobre a execução de pena de Dirceu. Como estava preso na Papuda, em Brasília, não caberia a Moro despachar nos processos do petista.

“(…) questões atinentes à execução provisória e/ou medidas cautelares diversas da prisão, eventualmente impostas pelo STF, o que não ocorreu, deveriam ser apreciadas pelo Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que detém a jurisdição sobre o processo de execução do paciente”, disparou Toffoli.

Ao Conjur, o advogado Leonardo Yarochewsky disse que a decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar aquele que pensa estar acima da lei e da própria Suprema Corte.“